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16 ago 2022

Notícias

TESTAMENTO – PARA QUE SERVE?

O testamento é um instrumento legal, feito pela própria pessoa que detém bens e direitos, e nele ela define sua vontade em relação a estes bens e direitos após sua morte. Pode ser feito por qualquer pessoa acima dos 16 anos de idade e em

Veja a notícia completa

OS SEUS, OS MEUS, OS NOSSOS.

Há um certo tempo, a única forma de constituir família era através do casamento. Com a evolução da sociedade e mudanças de alguns costumes, surgiram outras estruturas familiares, como a união estável e a própria ‘família mosaico’. Este novo modelo – resultado da união de

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INVENTÁRIO, QUAIS AS FASES DO PROCESSO?

Inventário é um procedimento feito quando a pessoa que faleceu deixou bens, independente de haver herdeiros. Através deste processo, se faz um levantamento do patrimônio deixado e eventuais dívidas envolvidas. Apesar da perda de um ente ser um momento delicado e de dor, é importante

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COMO DOAR MEUS BENS EM VIDA?

Qualquer pessoa que possua bens, móveis ou imóveis, pode doá-los em vida a quem desejar. No entanto, há um limite para esta doação. Caso o doador possua herdeiros necessários, deverá resguardar 50% dos seus bens a eles. Os herdeiros necessários são os ascendentes (pais, avós,

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NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL?

Até 1996, para ser considerada estabelecida uma ‘relação estável’ bastava o casal ter convivência mínima por cinco anos, tempo que poderia ser reduzido caso houvessem filhos em comum. Em 1996, essa condição foi revogada, deixando de ser o ‘tempo’, ou até o fato de haver

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FAMÍLIA – O QUE É PACTO ANTENUPCIAL?

É um acordo feito pelo futuro casal antes do casamento, quando não escolher o regime da comunhão parcial de bens.   Em outras palavras, havendo a opção pelos regimes da: comunhão universal de bens, separação convencional de bens e regime misto, é obrigatória a realização

Veja a notícia completa

INVENTÁRIO: CONHEÇA AS PECULIARIDADES DESSE PROCESSO

O Brasil consagrou o princípio Saisine. De origem francesa, ele torna possível aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado pelo falecido. Para que haja a posse direta e, consequentemente, a transferência dos bens, é necessária a abertura de inventário. Mas, quem pode ajuizar? Qual modalidade? Existe

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PETS PODERÃO VISITAR SEUS DONOS.

No final do mês de julho de 2020, passou a valer a Lei nº 17.968/2020, que autoriza a visita de animais domésticos (pets) a pacientes internados em hospitais. A medida garante que os pets possam visitar seus donos, desde que observadas regras estabelecidas pela Organização

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DOAÇÃO DE IMÓVEIS

Modalidade atualmente bastante procurada nos escritórios de advocacia, a doação foi criada para facilitar/antecipar a partilha de bens e, até mesmo, o ingresso de futura ação de inventário. Ela representa a transferência de parte dos bens, ou de sua totalidade, em vida, aos herdeiros e/ou terceiros, – desde que

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CORONAVÍRUS E O DIREITO DE VISITAS

Com a adoção de medidas de isolamento em praticamente todo o território nacional, o Poder Judiciário teve que considerar novas saídas para que os filhos pudessem ter resguardado o seu direito de visitas. Uma solução formidável foi adotada pelo juiz da 1ª Vara de Família

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FAMÍLIA MOSAICO: UMA NOVA ESTRUTURA FAMILIAR

Você já ouviu falar em família mosaico? Não? Pois então, vou lhe explicar. A um certo tempo, a única forma de constituir família era com o casamento. Dada a evolução da sociedade, surgiram outras entidades/estruturas familiares, como por exemplo, a união estável (sem status e

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