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Se uma das partes não tiver como se sustentar, sim. Mas, normalmente é por tempo determinado, até que a pessoa se recoloque no mercado de trabalho, possa gerar recursos para sua subsistência e viver com dignidade. Também há outras situações em que os tribunais costumam

Há um certo tempo, a única forma de constituir família era através do casamento. Com a evolução da sociedade e mudanças de alguns costumes, surgiram outras estruturas familiares, como a união estável e a própria ‘família mosaico’. Este novo modelo – resultado da união de

Embora o Cartório de Registro Civil oriente os futuros cônjuges/conviventes a escolherem um único regime de bens, é possível escolher mais de um regime de bens. O que ocorre, na verdade, é que um dos regimes de bens deverá prevalecer sobre o outro. Em outras

Até 1996, para ser considerada estabelecida uma ‘relação estável’ bastava o casal ter convivência mínima por cinco anos, tempo que poderia ser reduzido caso houvessem filhos em comum. Em 1996, essa condição foi revogada, deixando de ser o ‘tempo’, ou até o fato de haver

Hoje, ele se tornou integrante da família, recebe amor e afeto como um membro da casa que traz alegria e precisa de atenção e cuidados. Quando ocorre a dissolução da união conjugal, nem sempre o casal consegue chegar a um consenso sobre quem ficará com

Quem ficará com o animal de estimação após o divórcio ou dissolução da união estável? Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de lei que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união

O regime da participação final nos aquestos é um regime de bens ao mesmo tempo semelhante ao regime da separação convencional de bens e, ao regime da comunhão parcial de bens. A regra principal é a de que: o que é meu é meu e

Também conhecido como regime da separação total ou absoluta de bens, o regime da separação convencional, estampa o seu próprio significado: cada um dos cônjuges fica com o seu próprio bem. Em outras palavras, significa dizer que: o que é meu é meu, e, o

É o regime de bens imposto pela legislação brasileira e que possui um rol restrito. O regime da separação obrigatória ou legal de bens será aplicado quando um ou ambos os cônjuges:  forem maiores de 70 anos;  dependerem de suprimento (consentimento) judicial, ou,  se casaram

O regime da comunhão universal de bens foi, por muitos anos, a regra no direito brasileiro.  Com a criação da Lei do Divórcio, (Lei nº 6.515 de 26/12/1977), o regime legal brasileiro passou a ser o da comunhão parcial de bens. O regime da comunhão

É o regime de bens eleito como regra geral pela legislação brasileira desde que passou a valer a Lei do Divórcio (Lei nº 6.515 de 26/12/1977), estando previsto nos arts. 1.640, 1.658 e seguintes e 1.725 do Código Civil. O regime da comunhão parcial de

É um acordo feito pelo futuro casal antes do casamento, quando não escolher o regime da comunhão parcial de bens.   Em outras palavras, havendo a opção pelos regimes da: comunhão universal de bens, separação convencional de bens e regime misto, é obrigatória a realização

No final do mês de julho de 2020, passou a valer a Lei nº 17.968/2020, que autoriza a visita de animais domésticos (pets) a pacientes internados em hospitais. A medida garante que os pets possam visitar seus donos, desde que observadas regras estabelecidas pela Organização

Com a adoção de medidas de isolamento em praticamente todo o território nacional, o Poder Judiciário teve que considerar novas saídas para que os filhos pudessem ter resguardado o seu direito de visitas. Uma solução formidável foi adotada pelo juiz da 1ª Vara de Família

Não é segredo para ninguém que os últimos dias têm sido difíceis para a população brasileira, especialmente pelo aconselhamento do Ministério da Saúde para adoção de medidas de isolamento, as quais foram acatadas pela grande maioria dos prefeitos e governadores de Estados. É um efeito

Você já ouviu falar em família mosaico? Não? Pois então, vou lhe explicar. A um certo tempo, a única forma de constituir família era com o casamento. Dada a evolução da sociedade, surgiram outras entidades/estruturas familiares, como por exemplo, a união estável (sem status e