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29 mar 2024
Direito, Direito Consumidor, Direito de Família, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Sucessório

PRINT SERVE COMO PROVA JUDICIAL? 

Em um cenário no qual muitas questões judiciais envolvem elementos da internet, surge a dúvida: será que o print serve como prova? Embora amplamente utilizado, especialmente em conversas cotidianas, sua validade em processos judiciais é questionável devido à sua fragilidade. O print screen, apesar de…

Direito, Direito de Família, Direito Sucessório, Review

DIVÓRCIO SIMPLIFICADO E RENÚNCIA À HERANÇA: NOVIDADES NO CÓDIGO CIVIL 

O Senado está elaborando projeto de reforma do Código Civil visando facilitar procedimentos e refletir jurisprudências consolidadas. Entre as propostas, está a realização de divórcios em cartório, mesmo com filhos menores de idade, e a permissão para cônjuges renunciarem à herança. A reforma, liderada por…

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