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 O Brasil consagrou o princípio Saisine. De origem francesa, ele torna possível aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado pelo falecido. Para que haja a posse direta e, consequentemente, a transferência dos bens, é necessária a abertura de inventário.Mas, quem pode ajuizar? Qual modalidade?

 Desde a vigência da Lei do Divórcio, em 1977, o regime da comunhão parcial de bens, passou a ser adotado no Brasil como o seu regime legal (regra geral). O regime de comunhão parcial de bens, salvo algumas exceções, prevê, em resumo, que os bens

Modalidade atualmente bastante procurada nos escritórios de advocacia, a doação foi criada para facilitar/antecipar a partilha de bens e, até mesmo, o ingresso de futura ação de inventário.Ela representa a transferência de parte dos bens, ou de sua totalidade, em vida, aos herdeiros e/ou terceiros,