RECONHECIMENTO DO VÍNCULO AFETIVO NA ADOÇÃO: NOME AFETIVO EM PAUTA
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4602/2023, propõe o uso do nome afetivo de crianças ou adolescentes antes da conclusão do processo de adoção. O nome afetivo, que reflete o vínculo emocional estabelecido entre adotantes e adotandos, poderá ser utilizado em…
PRINT SERVE COMO PROVA JUDICIAL?
Em um cenário no qual muitas questões judiciais envolvem elementos da internet, surge a dúvida: será que o print serve como prova? Embora amplamente utilizado, especialmente em conversas cotidianas, sua validade em processos judiciais é questionável devido à sua fragilidade. O print screen, apesar de…
GUIA PRÁTICO SOBRE CESSÃO DE QUOTAS EM EMPRESAS
Se você já ouviu falar sobre “cessão de quotas” em empresas e ficou confuso, este guia é para você. Vamos simplificar! O que são quotas? Quando várias pessoas decidem se unir para criar uma empresa, formam uma sociedade. Cada pessoa investe algo na empresa, seja…
DIVÓRCIO SIMPLIFICADO E RENÚNCIA À HERANÇA: NOVIDADES NO CÓDIGO CIVIL
O Senado está elaborando projeto de reforma do Código Civil visando facilitar procedimentos e refletir jurisprudências consolidadas. Entre as propostas, está a realização de divórcios em cartório, mesmo com filhos menores de idade, e a permissão para cônjuges renunciarem à herança. A reforma, liderada por…
DIREITO DE ESCOLHA: STF GARANTE OPÇÃO DE REGIME DE BENS PARA PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS
No julgamento do STF do dia 01 de fevereiro, a Corte estabeleceu um importante precedente ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1309642 (Tema 1236). Por unanimidade, os ministros decidiram que, em casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70…
GUARDA UNILATERAL: O QUE É E COMO FUNCIONA?
Após a publicação da Lei nº 13.058 e da Recomendação nº 25/16 do CNJ, a guarda compartilhada passou a ser a norma em questões familiares, mesmo em situações de conflito. Porém, em determinados casos, é fixada a Guarda Unilateral. A guarda unilateral é uma modalidade…
O VISUAL LAW NO DIREITO
Nos últimos anos, o Visual Law tem se tornado cada vez mais popular no mundo jurídico. Essa técnica envolve a utilização de elementos visuais para tornar a informação jurídica mais acessível e fácil de entender, seja por meio de infográficos, vídeos explicativos ou outras formas…
HERANÇA DIGITAL: O QUE É E COMO FUNCIONA?
A herança digital é um conceito relativamente novo que se refere aos bens digitais deixados por uma pessoa após a sua morte. Isso engloba desde contas em plataformas de mídia social e e-mails até fotos, vídeos, arquivos na nuvem e diversos outros tipos de conteúdos…
DESVENDANDO A USUCAPIÃO: RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE PELO TEMPO
No complexo cenário do direito imobiliário, a usucapião destaca-se como um meio de reconhecimento da propriedade de bens, principalmente imóveis. Se você se pergunta o que é, como fazer, e quais são os requisitos, fizemos um pequeno guia oferecendo respostas essenciais. O que é a…
DESTINO DE FÉRIAS PARA JANEIRO: BOMBINHAS!
As praias de Bombinhas são um destino imperdível para turistas em janeiro. Localizada no litoral de Santa Catarina, a cidade é conhecida por suas belas praias de águas cristalinas e areias brancas. Entre as praias mais famosas está a Praia de Bombas, que oferece ampla…