Empresa aberta antes do casamento entra na partilha?
Este conteúdo é para quem já tem empresa e se casou (ou vive junto) na comunhão parcial de bens e acredita que, por ter aberto a sociedade antes da relação, as quotas estão totalmente fora de qualquer divisão. A realidade é mais sutil. As quotas…
Qual o melhor momento para criar uma holding familiar para proteção de patrimônio?
Existe uma ideia equivocada sobre a holding familiar: a de que criar uma resolve, a qualquer momento, a proteção do patrimônio. Na prática, o momento em que ela é montada faz toda a diferença. Quando os bens são passados para a holding com dívidas ou…
A IMPORTÂNCIA DA COMORIÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO
Nos últimos anos, desastres ambientais, como enchentes e deslizamentos, têm sido frequentes no Brasil, afetando muitos municípios e resultando em numerosas fatalidades. Em situações trágicas como desastres naturais ou acidentes, pode ser impossível determinar a ordem exata dos óbitos entre familiares. Nesses casos, entra em…
DOAÇÃO DE IMÓVEIS: ASPECTOS E PROCEDIMENTOS
A doação de imóveis é um ato significativo e complexo no Direito Imobiliário. Trata-se da transferência voluntária de propriedade sem contraprestação financeira. Por exemplo, quando alguém decide doar sua casa para outro indivíduo, é necessário formalizar essa transferência por meio de uma escritura pública de…
PRINT SERVE COMO PROVA JUDICIAL?
Em um cenário no qual muitas questões judiciais envolvem elementos da internet, surge a dúvida: será que o print serve como prova? Embora amplamente utilizado, especialmente em conversas cotidianas, sua validade em processos judiciais é questionável devido à sua fragilidade. O print screen, apesar de…
DIVÓRCIO SIMPLIFICADO E RENÚNCIA À HERANÇA: NOVIDADES NO CÓDIGO CIVIL
O Senado está elaborando projeto de reforma do Código Civil visando facilitar procedimentos e refletir jurisprudências consolidadas. Entre as propostas, está a realização de divórcios em cartório, mesmo com filhos menores de idade, e a permissão para cônjuges renunciarem à herança. A reforma, liderada por…
HERANÇA DIGITAL: O QUE É E COMO FUNCIONA?
A herança digital é um conceito relativamente novo que se refere aos bens digitais deixados por uma pessoa após a sua morte. Isso engloba desde contas em plataformas de mídia social e e-mails até fotos, vídeos, arquivos na nuvem e diversos outros tipos de conteúdos…
REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS: PROTEÇÃO PATRIMONIAL E FAMILIAR
O regime de separação obrigatória ou legal de bens é determinado para pessoas acima dos 70 anos. A lei estabelece que, se um ou ambos os cônjuges forem maiores de 70 anos de idade, não podem optar por outras espécies de regimes, como por exemplo,…
FÃ GENEROSO: HOMEM DEIXA TESTAMENTO INCLUINDO NEYMAR JR.
A notícia de que um homem oficializou em seu testamento a decisão de deixar sua herança para o atacante da Seleção brasileira, Neymar, certamente despertou curiosidade e questionamentos legais. Em princípio, é importante destacar que todo indivíduo tem o direito de dispor livremente de seus…
FILHO DE OUTRO RELACIONAMENTO TEM DIREITO A HERANÇA?
O direito de sucessão é um tema que pode gerar muitas dúvidas, especialmente quando se trata de filhos gerados de outra união. Neste sentido, a legislação brasileira garante aos filhos de relacionamentos anteriores os mesmos direitos que os filhos do casamento ou união estável atual….