DIVÓRCIO SIMPLIFICADO E RENÚNCIA À HERANÇA: NOVIDADES NO CÓDIGO CIVIL
O Senado está elaborando projeto de reforma do Código Civil visando facilitar procedimentos e refletir jurisprudências consolidadas. Entre as propostas, está a realização de divórcios em cartório, mesmo com filhos menores de idade, e a permissão para cônjuges renunciarem à herança. A reforma, liderada por…
DIREITO DE ESCOLHA: STF GARANTE OPÇÃO DE REGIME DE BENS PARA PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS
No julgamento do STF do dia 01 de fevereiro, a Corte estabeleceu um importante precedente ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1309642 (Tema 1236). Por unanimidade, os ministros decidiram que, em casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70…
GUARDA UNILATERAL: O QUE É E COMO FUNCIONA?
Após a publicação da Lei nº 13.058 e da Recomendação nº 25/16 do CNJ, a guarda compartilhada passou a ser a norma em questões familiares, mesmo em situações de conflito. Porém, em determinados casos, é fixada a Guarda Unilateral. A guarda unilateral é uma modalidade…
O VISUAL LAW NO DIREITO
Nos últimos anos, o Visual Law tem se tornado cada vez mais popular no mundo jurídico. Essa técnica envolve a utilização de elementos visuais para tornar a informação jurídica mais acessível e fácil de entender, seja por meio de infográficos, vídeos explicativos ou outras formas…
HERANÇA DIGITAL: O QUE É E COMO FUNCIONA?
A herança digital é um conceito relativamente novo que se refere aos bens digitais deixados por uma pessoa após a sua morte. Isso engloba desde contas em plataformas de mídia social e e-mails até fotos, vídeos, arquivos na nuvem e diversos outros tipos de conteúdos…
DESVENDANDO A USUCAPIÃO: RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE PELO TEMPO
No complexo cenário do direito imobiliário, a usucapião destaca-se como um meio de reconhecimento da propriedade de bens, principalmente imóveis. Se você se pergunta o que é, como fazer, e quais são os requisitos, fizemos um pequeno guia oferecendo respostas essenciais. O que é a…
DESTINO DE FÉRIAS PARA JANEIRO: BOMBINHAS!
As praias de Bombinhas são um destino imperdível para turistas em janeiro. Localizada no litoral de Santa Catarina, a cidade é conhecida por suas belas praias de águas cristalinas e areias brancas. Entre as praias mais famosas está a Praia de Bombas, que oferece ampla…
DESEJAMOS UM NATAL DE LUZ E UM ANO NOVO DE CONQUISTAS
À medida que nos aproximamos do fim do ano, queremos expressar nossos mais sinceros desejos de Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações e prosperidade. Também, é chegada a hora de descansar, planejar e recarregar as energias para o novo ano que se…
DEZEMBRO VERMELHO: CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO HIV/AIDS
O mês de dezembro é internacionalmente reconhecido como Dezembro Vermelho, um período dedicado à conscientização e prevenção do HIV/AIDS. O HIV é um vírus que ataca o sistema imunológico, podendo resultar em AIDS, uma condição que compromete significativamente a saúde e pode levar à morte….
BALNEÁRIO CAMBORIÚ OSTENTA O METRO QUADRADO MAIS VALORIZADO DO BRASIL
Em fevereiro, os números do Índice FipeZap revelaram que Balneário Camboriú manteve seu título de cidade brasileira com o M² mais caro para a venda de imóveis no país. Conforme os dados da pesquisa realizada, o valor médio do metro quadrado para venda em Balneário…