INVENTÁRIO: CONHEÇA AS PECULIARIDADES DESSE PROCESSO
O Brasil consagrou o princípio Saisine. De origem francesa, ele torna possível aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado pelo falecido. Para que haja a posse direta e, consequentemente, a transferência dos bens, é necessária a abertura de inventário. Mas, quem pode ajuizar? Qual modalidade? Existe…
PETS PODERÃO VISITAR SEUS DONOS.
No final do mês de julho de 2020, passou a valer a Lei nº 17.968/2020, que autoriza a visita de animais domésticos (pets) a pacientes internados em hospitais. A medida garante que os pets possam visitar seus donos, desde que observadas regras estabelecidas pela Organização…
DOAÇÃO DE IMÓVEIS
Modalidade atualmente bastante procurada nos escritórios de advocacia, a doação foi criada para facilitar/antecipar a partilha de bens e, até mesmo, o ingresso de futura ação de inventário. Ela representa a transferência de parte dos bens, ou de sua totalidade, em vida, aos herdeiros e/ou terceiros, – desde que…
CORONAVÍRUS E O DIREITO DE VISITAS
Com a adoção de medidas de isolamento em praticamente todo o território nacional, o Poder Judiciário teve que considerar novas saídas para que os filhos pudessem ter resguardado o seu direito de visitas. Uma solução formidável foi adotada pelo juiz da 1ª Vara de Família…
COMO FICA O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA POR CAUSA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS?
Não é segredo para ninguém que os últimos dias têm sido difíceis para a população brasileira, especialmente pelo aconselhamento do Ministério da Saúde para adoção de medidas de isolamento, as quais foram acatadas pela grande maioria dos prefeitos e governadores de Estados. É um efeito…
FAMÍLIA MOSAICO: UMA NOVA ESTRUTURA FAMILIAR
Você já ouviu falar em família mosaico? Não? Pois então, vou lhe explicar. A um certo tempo, a única forma de constituir família era com o casamento. Dada a evolução da sociedade, surgiram outras entidades/estruturas familiares, como por exemplo, a união estável (sem status e…
O QUE ACONTECE SE A PESSOA FALECIDA DEIXAR MAIS DÍVIDAS DO QUE BENS?
Certamente você ou alguém conhecido já fez esta pergunta. Pois bem. Quando uma pessoa falece, os bens dela passam a integrar o espólio, e, é ele quem tem o dever de pagar as dívidas. O espólio é o conjunto de bens deixados por uma pessoa…