Sócio

Quais as principais diferenças jurídicas entre MEI e outros formatos de empresa?

As principais diferenças da MEI é seu faturamento (até R$ 81.000,00 por ano) e sua constituição, que pode ser online e sem burocracia. Ainda, o empreendedor individual não pode ser sócio de outra empresa, e poderá contratar apenas um funcionário.

Como faço para me retirar (sair) de uma sociedade (empresa)?

Via de regra, o sócio pode se retirar da sociedade mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de 60 dias, de acordo com o procedimento previsto 1.028 a 1.038 do Código Civil. Podendo, no entanto, o contrato social prever procedimento diverso.

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