O Projeto de Lei 5.167/2009 recentemente tem gerado preocupações significativas entre a comunidade LGBTQIA+ e defensores dos direitos humanos no Brasil.
Este projeto ameaça os avanços já conquistados com a legalização do casamento homoafetivo. Na realidade, a proposta propõe modificações no Código Civil com o intuito de estabelecer que nenhum relacionamento entre indivíduos do mesmo gênero pode ser nivelado ao casamento e à formação de uma entidade familiar, o que resultaria na exclusão da celebração de casamentos e uniões derivadas entre pessoas do mesmo sexo.
A proposta, sob a justificativa de princípios religiosos e conservadores, questiona a igualdade e não discriminação, que são alicerces de uma sociedade democrática. Este projeto, se aprovado, representaria um retrocesso significativo no caminho da igualdade e inclusão.