O Senado está elaborando projeto de reforma do Código Civil visando facilitar procedimentos e refletir jurisprudências consolidadas. Entre as propostas, está a realização de divórcios em cartório, mesmo com filhos menores de idade, e a permissão para cônjuges renunciarem à herança.
A reforma, liderada por uma comissão de juristas, pretende agilizar processos como alterações no regime de bens, inventários e divórcios, transferindo-os para o cartório. Além disso, busca-se incluir um capítulo dedicado aos direitos dos animais.
No âmbito empresarial, pretende-se ampliar a liberdade contratual, permitindo cláusulas que limitem indenizações por descumprimento. O projeto também aborda questões como testamentos e contratos digitais, herança digital e direitos fundamentais no meio digital.
Essas medidas, se aprovadas, podem simplificar e modernizar o sistema jurídico, trazendo mais celeridade e segurança para os cidadãos, refletindo as demandas da sociedade atual.