DESVENDANDO A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS: SIMPLIFICANDO O PROCESSO
Você sabia que ter um imóvel regularizado é mais do que apenas ter papéis em ordem? Significa garantir que sua propriedade esteja de acordo com as normas legais, tanto documentais quanto físicas. Mas como alcançar esse objetivo? O Que é Regularização de Imóveis? …
5 RAZÕES PARA ESTABELECER SUA HOLDING FAMILIAR AGORA!
Que a holding familiar é uma estrutura societária que desempenha um papel fundamental na proteção e gestão do patrimônio de uma família e que a principal importância dela reside na sua capacidade de proteger e preservar o patrimônio familiar ao longo do tempo ao centralizar…
REFORMA TRIBUTÁRIA E HOLDINGS FAMILIARES: O QUE MUDA?
A recente reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, no final do ano de 2023, traz impactos significativos para as holdings familiares. Essas estruturas, criadas para proteger e transmitir o patrimônio familiar, agora requerem novos planejamentos diante das mudanças legislativas. Uma das principais alterações diz respeito…
PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE NO SENADO
O Projeto de Lei 6.136/2023, em análise no Senado Federal, propõe estender a licença-maternidade de 120 para 180 dias, permitindo ainda, o compartilhamento, de até 60 dias, com o cônjuge. A iniciativa, de autoria do senador Carlos Viana, de Minas Gerais, visa também, ampliar o…
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO AFETIVO NA ADOÇÃO: NOME AFETIVO EM PAUTA
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4602/2023, propõe o uso do nome afetivo de crianças ou adolescentes antes da conclusão do processo de adoção. O nome afetivo, que reflete o vínculo emocional estabelecido entre adotantes e adotandos, poderá ser utilizado em…
PRINT SERVE COMO PROVA JUDICIAL?
Em um cenário no qual muitas questões judiciais envolvem elementos da internet, surge a dúvida: será que o print serve como prova? Embora amplamente utilizado, especialmente em conversas cotidianas, sua validade em processos judiciais é questionável devido à sua fragilidade. O print screen, apesar de…
GUIA PRÁTICO SOBRE CESSÃO DE QUOTAS EM EMPRESAS
Se você já ouviu falar sobre “cessão de quotas” em empresas e ficou confuso, este guia é para você. Vamos simplificar! O que são quotas? Quando várias pessoas decidem se unir para criar uma empresa, formam uma sociedade. Cada pessoa investe algo na empresa, seja…
DIVÓRCIO SIMPLIFICADO E RENÚNCIA À HERANÇA: NOVIDADES NO CÓDIGO CIVIL
O Senado está elaborando projeto de reforma do Código Civil visando facilitar procedimentos e refletir jurisprudências consolidadas. Entre as propostas, está a realização de divórcios em cartório, mesmo com filhos menores de idade, e a permissão para cônjuges renunciarem à herança. A reforma, liderada por…
DIREITO DE ESCOLHA: STF GARANTE OPÇÃO DE REGIME DE BENS PARA PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS
No julgamento do STF do dia 01 de fevereiro, a Corte estabeleceu um importante precedente ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1309642 (Tema 1236). Por unanimidade, os ministros decidiram que, em casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70…
GUARDA UNILATERAL: O QUE É E COMO FUNCIONA?
Após a publicação da Lei nº 13.058 e da Recomendação nº 25/16 do CNJ, a guarda compartilhada passou a ser a norma em questões familiares, mesmo em situações de conflito. Porém, em determinados casos, é fixada a Guarda Unilateral. A guarda unilateral é uma modalidade…