É comum que muitas pessoas se questionem sobre quando solicitar a revisão da pensão alimentícia. A pensão alimentícia tem por função suprir as necessidades básicas do alimentado, como alimentação, moradia, saúde e educação. É essencial que o valor estipulado seja justo e condizente com as…

A questão da infidelidade conjugal é frequentemente objeto de debates e discussões entre casais e sociedade em geral. Muitas pessoas acreditam que trair o cônjuge é considerado crime no Brasil, mas a verdade é que a legislação brasileira não tipifica a infidelidade conjugal como crime….

Pessoas com mais de 18 anos, independente de estado civil, podem realizar adoção. O interessado precisa ser, no mínimo, 16 anos mais velho que a criança/adolescente. Idosos também podem adotar um filho, mesmo que já sejam viúvos, porque o estado civil e a idade não…

Tanto a esposa quanto o marido podem requerer o divórcio, mesmo havendo resistência de uma das partes. Quando o divórcio consensual não é possível, o processo segue para o litigioso. O tema costuma gerar muitas dúvidas entre ex-casais em processo de divórcio. O divórcio litigioso…

Tornar oficial a união é um dos momentos mais marcantes na trajetória de um casal. É comum surgirem dúvidas jurídicas sobre a união estável e o casamento civil. Os advogados do escritório Almeida e Corrêa explicam algumas particularidades a respeito do assunto: Estado civil União…

A pensão alimentícia é um direito da criança e do adolescente e tem por objetivo suprir necessidades de alimentação, moradia, vestuário, educação, lazer, entre outras. Mas, qual dos pais tem o dever de pagar pensão quando a guarda é compartilhada? De acordo com os advogados…

O chamado “abandono afetivo” ocorre quando pai ou mãe deixa de prestar assistência emocional aos filhos, evitando o convívio ou não cumprindo o direito de visitação/convivência, no caso em que apenas um dos genitores têm a guarda. Ainda não há lei específica que responsabilize civilmente…

Deixar de pagar pensão alimentícia não impede o pai e/ou a mãe de visitar o filho. O direito de visita/convivência tem o objetivo de evitar ruptura de laços afetivos familiares e é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O convívio familiar é…

Muitos pais e responsáveis acreditam que o pagamento de pensão alimentícia acaba quando o filho atinge a maioridade civil, aos 18 anos. Entretanto, o direito é garantido até os 24 anos de idade se eles estiverem cursando Ensino Médio, pré-vestibular, curso técnico ou superior e…

Um imóvel sob financiamento ainda não foi incorporado ao patrimônio do casal. Desta forma, a partilha não incide sobre a residência ou terreno, mas considera direitos e obrigações do contrato imobiliário, que são responsabilidade conjunta. Os ex-cônjuges têm algumas opções quanto ao destino do bem…