DIREITO DE ESCOLHA: STF GARANTE OPÇÃO DE REGIME DE BENS PARA PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS
No julgamento do STF do dia 01 de fevereiro, a Corte estabeleceu um importante precedente ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1309642 (Tema 1236). Por unanimidade, os ministros decidiram que, em casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70…
DIREITO DOS AVÓS AO CONVÍVIO COM OS NETOS
Você sabia que a Lei 12.398/11, estabelece que os avós têm o direito de manter uma relação afetiva com seus netos mesmo após a dissolução do vínculo conjugal que os une? Isso significa que, mesmo em casos de divórcio ou separação dos pais, os avós…
PERDA DO PRAZO PARA INÍCIO DO INVENTÁRIO: CONSEQUÊNCIAS E SOLUÇÕES
O processo de inventário é um procedimento que ocorre após o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de determinar a partilha dos seus bens entre os herdeiros. No entanto, em muitos casos, o prazo para iniciar o inventário – (60 dias a contar do…
TRÊS PONTOS POSITIVOS DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
O divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio amigável, é um procedimento legal no qual os cônjuges concordam em dissolver a relação, sem a necessidade de litígios ou disputas judiciais. Essa abordagem tem se tornado popular, e por boas razões. Aqui listamos três pontos positivos: Menos…
O PROJETO DE LEI E A AMEAÇA AO CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL
O Projeto de Lei 5.167/2009 recentemente tem gerado preocupações significativas entre a comunidade LGBTQIA+ e defensores dos direitos humanos no Brasil. Este projeto ameaça os avanços já conquistados com a legalização do casamento homoafetivo. Na realidade, a proposta propõe modificações no Código Civil com o…
REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS: PROTEÇÃO PATRIMONIAL E FAMILIAR
O regime de separação obrigatória ou legal de bens é determinado para pessoas acima dos 70 anos. A lei estabelece que, se um ou ambos os cônjuges forem maiores de 70 anos de idade, não podem optar por outras espécies de regimes, como por exemplo,…
VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: O IMPACTO DO CASO LARISSA MANOELA
O recente caso envolvendo a atriz Larissa Manoela, trouxe à tona uma espécie de abuso que muitas vezes passa despercebido, mas que pode causar danos às suas vítimas, a violência patrimonial. A atriz de 22 anos que atua desde os 04 anos de idade,…
BARRIGA DE ALUGUEL, É LEGAL NO BRASIL?
A barriga de aluguel, também conhecida como maternidade de substituição, é um assunto que desperta interesse e levanta questionamentos referente a legalidade de sua prática no Brasil. Devido a essa demanda, o Conselho Federal de Medicina emitiu a Resolução 2.294/2021, que regulamenta a prática da…
A IMPORTÂNCIA DA HOLDING FAMILIAR
A holding familiar é uma estrutura societária que desempenha um papel fundamental na proteção e gestão do patrimônio de uma família. Essa figura jurídica permite que os membros de uma mesma família concentrem a propriedade e o controle de seus bens e empresas em uma…
INFIDELIDADE FINANCEIRA: UMA BOMBA RELÓGIO NOS RELACIONAMENTOS
No mundo caótico das finanças pessoais, existe um fenômeno que está se tornando cada vez mais comum: a infidelidade financeira. Esse termo, que pode parecer estranho à primeira vista, descreve uma situação em que um dos cônjuges esconde informações financeiras cruciais ou toma decisões imprudentes…