O Projeto de Lei 6.136/2023, em análise no Senado Federal, propõe estender a licença-maternidade de 120 para 180 dias, permitindo ainda, o compartilhamento, de até 60 dias, com o cônjuge.
A iniciativa, de autoria do senador Carlos Viana, de Minas Gerais, visa também, ampliar o período para mães de crianças com deficiência ou necessidades especiais, ao dobrar o tempo de licença, inclusive, com a possibilidade de dividir a metade com o parceiro.
Prevê-se um sistema de compartilhamento que permite à genitora transferir até 60 dias de sua licença para o pai, garantindo que cada um tenha um período exclusivo com a criança. Importante ressaltar, que o benefício não pode ser utilizado simultaneamente.
Além disso, o PL revoga um trecho da CLT, que limitava a concessão da licença em caso de adoção ou guarda judicial conjunta para apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada. Caso aprovado, o dispositivo seguirá as mesmas regras propostas para a licença-maternidade.