CRIMES ELEITORAIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Crimes eleitorais são ações que comprometem a integridade do processo eleitoral, praticadas tanto por candidatos quanto por eleitores. Essas condutas estão previstas no Código Eleitoral Brasileiro e outras legislações específicas, como a Lei 9.504/97. Entre os crimes mais comuns, destacam-se a “boca de urna”, a…
LEI DA IGUALDADE SALARIAL: DIREITOS E FISCALIZAÇÃO
Em julho de 2023, foi sancionada a Lei da Igualdade Salarial (Lei n. 14.611/23), um marco na luta pela equiparação salarial entre homens e mulheres em funções equivalentes. Essa legislação visa eliminar disparidades históricas no mercado de trabalho, introduzindo mecanismos de fiscalização para coibir diferenças…
LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: NOVIDADES E IMPACTOS
A Lei de Falência e Recuperação Judicial é fundamental para empresas em crise financeira, oferecendo caminhos legais para reorganização ou liquidação de dívidas. Na falência, a empresa encerra suas atividades, liquidando ativos para quitar dívidas, enquanto na recuperação judicial, busca-se reestruturar o passivo para manter…
DIVÓRCIO SIMPLIFICADO E RENÚNCIA À HERANÇA: NOVIDADES NO CÓDIGO CIVIL
O Senado está elaborando projeto de reforma do Código Civil visando facilitar procedimentos e refletir jurisprudências consolidadas. Entre as propostas, está a realização de divórcios em cartório, mesmo com filhos menores de idade, e a permissão para cônjuges renunciarem à herança. A reforma, liderada por…
DIREITO DE ESCOLHA: STF GARANTE OPÇÃO DE REGIME DE BENS PARA PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS
No julgamento do STF do dia 01 de fevereiro, a Corte estabeleceu um importante precedente ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1309642 (Tema 1236). Por unanimidade, os ministros decidiram que, em casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70…
O VISUAL LAW NO DIREITO
Nos últimos anos, o Visual Law tem se tornado cada vez mais popular no mundo jurídico. Essa técnica envolve a utilização de elementos visuais para tornar a informação jurídica mais acessível e fácil de entender, seja por meio de infográficos, vídeos explicativos ou outras formas…
BALNEÁRIO CAMBORIÚ OSTENTA O METRO QUADRADO MAIS VALORIZADO DO BRASIL
Em fevereiro, os números do Índice FipeZap revelaram que Balneário Camboriú manteve seu título de cidade brasileira com o M² mais caro para a venda de imóveis no país. Conforme os dados da pesquisa realizada, o valor médio do metro quadrado para venda em Balneário…