Direito Família
Quais são os direitos que tenho em uma união estável?
No ano de 2017, o Supremo Tribunal Federal equiparou os direitos da união estável ao casamento.
Deste modo, o convivente, poderá obter direitos relativos à pensão, herança, partilha de bens, etc.
É necessário, no entanto, deixar claro que, cada caso é um caso, podendo haver, portanto, exceções/peculiaridades.
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