Modalidade atualmente bastante procurada nos escritórios de advocacia, a doação foi criada para facilitar/antecipar a partilha de bens e, até mesmo, o ingresso de futura ação de inventário.
Ela representa a transferência de parte dos bens, ou de sua totalidade, em vida, aos herdeiros e/ou terceiros, – desde que respeitados todos os direitos de herança previstos em Lei – mediante assinatura de escritura pública e pagamento de imposto, denominado ITCMD.
Para a transmissão, serão solicitados pelo Tabelionato de Notas e Protestos, documentos do imóvel, dos doadores e dos donatários.
Com todas estas informações, o Tabelião apresentará os custos com emolumentos e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e, caso todos os evolvidos estejam de acordo, imprimirá a guia para pagamento do tributo.
Entretanto, é importante deixar claro, que o imposto varia de acordo com as particularidades do(s) imóvel(is) e espécie de doação. Por isto, é interessante o acompanhamento de um advogado especialista na área.