Nos últimos anos, desastres ambientais, como enchentes e deslizamentos, têm sido frequentes no Brasil, afetando muitos municípios e resultando em numerosas fatalidades. Em situações trágicas como desastres naturais ou acidentes, pode ser impossível determinar a ordem exata dos óbitos entre familiares. Nesses casos, entra em cena o instituto da comoriência.
De acordo com o artigo 8º do Código Civil, uma presunção legal quando não se pode determinar quem morreu primeiro, presume-se que ambos faleceram ao mesmo tempo.
A comoriência foi estabelecida para garantir segurança jurídica e estabilidade social em momentos de incerteza sobre o momento da morte. Isso evita disputas judiciais prolongadas e permite uma distribuição justa dos bens entre os herdeiros. Ela é aplicada independentemente do vínculo familiar entre os falecidos, desde que haja uma relação sucessória.
No direito sucessório, a ordem dos óbitos determina a sucessão dos bens. Por exemplo, se um casal sem filhos falece em um acidente, e não é possível provar quem morreu primeiro, ambos são considerados simultaneamente falecidos. Isso pode alterar significativamente a herança, favorecendo outros familiares. Exemplo:
A comoriência é uma medida legal fundamental para casos desse tipo, proporcionando uma solução justa e prática para situações complexas e garantindo que os direitos sucessórios sejam respeitados sem a necessidade de disputas prolongadas.