Balne\u00e1rio Cambori\u00fa sancionou nesta semana uma mudan\u00e7a que destrava planejamentos patrimoniais inteiros: a lei que reduz o ITBI \u2014 o imposto municipal pago na transfer\u00eancia de im\u00f3veis \u2014 de 3% para 1% nas opera\u00e7\u00f5es em que o im\u00f3vel sai do nome da pessoa f\u00edsica para compor o capital de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, explicamos o que muda na pr\u00e1tica para quem estrutura uma holding ou reorganiza o patrim\u00f4nio, quais s\u00e3o os dois prazos que j\u00e1 est\u00e3o correndo e por que aproveitar o benef\u00edcio depende diretamente de como a estrutura da empresa foi desenhada.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o atinge exatamente o movimento central de quem organiza o patrim\u00f4nio familiar: transferir im\u00f3veis pessoais para dentro de uma empresa da fam\u00edlia \u2014 o que, na estrutura\u00e7\u00e3o de uma holding, \u00e9 o passo essencial.<\/p>\n\n\n\n
Esse passo, que antes custava 3% do valor de cada im\u00f3vel, agora custa 1% \u2014 de forma permanente. Em um patrim\u00f4nio composto por v\u00e1rios im\u00f3veis, a diferen\u00e7a entre pagar 3% e 1% sobre cada bem representa uma economia expressiva, capaz de viabilizar opera\u00e7\u00f5es que antes eram adiadas justamente por causa desse custo.<\/p>\n\n\n\n
A lei trouxe duas janelas de prazo que merecem aten\u00e7\u00e3o imediata \u2014 e cada uma se aplica a um momento diferente.<\/p>\n\n\n\n
Quem fizer a opera\u00e7\u00e3o daqui em diante precisa solicitar a guia do imposto em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o registro na junta comercial. \u00c9 um prazo objetivo: perdeu o prazo, perdeu o benef\u00edcio. Por isso, quem est\u00e1 estruturando uma holding agora precisa acompanhar esse cronograma com aten\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o deixar o direito \u00e0 al\u00edquota reduzida escapar por uma quest\u00e3o de tempo.<\/p>\n\n\n\n
A segunda janela \u00e9 a que pode valer muito dinheiro: quem j\u00e1 integralizou im\u00f3veis antes da lei, mas ainda n\u00e3o recolheu o imposto, tem at\u00e9 180 dias para pedir a aplica\u00e7\u00e3o do 1%.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que opera\u00e7\u00f5es que ficaram paradas justamente pelo custo do ITBI agora t\u00eam uma janela para serem conclu\u00eddas pagando um ter\u00e7o do valor. \u00c9 uma oportunidade direta para quem come\u00e7ou a organizar o patrim\u00f4nio, esbarrou no custo do imposto e deixou o processo em suspenso.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 um detalhe que decide se o benef\u00edcio se aplica ou n\u00e3o: a redu\u00e7\u00e3o tem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Empresas cuja atividade principal \u00e9 a compra e venda ou a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis \u2014 e aquelas constitu\u00eddas exclusivamente para administrar im\u00f3veis \u2014 recebem tratamento diferente e podem n\u00e3o ter direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, aproveitar o 1% depende de tr\u00eas fatores combinados: de como a estrutura da empresa foi desenhada, do tipo de atividade que ela exerce e do cumprimento correto de cada prazo. E um \u00fanico passo errado faz a economia n\u00e3o se concretizar.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 exatamente nesse ponto que a estrutura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica faz diferen\u00e7a. Transformar uma boa not\u00edcia em economia real exige a an\u00e1lise que confirma se o seu caso se enquadra nas regras do benef\u00edcio e conduz a opera\u00e7\u00e3o dentro dos requisitos e prazos previstos.<\/p>\n\n\n\n
A diferen\u00e7a entre pagar 1% e pagar 3% \u2014 ou at\u00e9 perder o benef\u00edcio por completo \u2014 est\u00e1 justamente nesses detalhes t\u00e9cnicos, que definem se a economia projetada realmente acontece.<\/p>\n\n\n\n
Para quem vinha adiando a organiza\u00e7\u00e3o patrimonial pelo custo, o cen\u00e1rio mudou. E, pela primeira vez, o tempo conta contra quem espera: os prazos da lei j\u00e1 est\u00e3o correndo.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea tem im\u00f3veis no seu nome e uma estrutura empresarial que poderia se beneficiar dessa mudan\u00e7a, vale a reflex\u00e3o sobre o momento de agir.<\/p>\n\n\n\n
Para saber mais sobre planejamento patrimonial, holdings e estrutura\u00e7\u00e3o de empresas, acompanhe os demais conte\u00fados em nosso site.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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