Invent\u00e1rio \u00e9 um procedimento feito quando a pessoa que faleceu deixou bens, independente de haver herdeiros. Atrav\u00e9s deste processo, se faz um levantamento do patrim\u00f4nio deixado e eventuais d\u00edvidas envolvidas. Apesar da perda de um ente ser um momento delicado e de dor, \u00e9 importante entender como funciona a legisla\u00e7\u00e3o que envolve o assunto, a fim de evitar problemas futuros.<\/p>\n\n\n\n
PRAZOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n A lei estabelece que o invent\u00e1rio deve ser aberto em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a data do \u00f3bito. Depois disso, fica sujeito \u00e0 multa. Independente disso, n\u00e3o h\u00e1 risco de perder o direito de abrir o invent\u00e1rio, ou seja, ele pode ser aberto a qualquer tempo, por\u00e9m, os preju\u00edzos podem ir al\u00e9m de multa incidente.<\/p>\n\n\n\n PREJU\u00cdZOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando uma pessoa falece, suas contas banc\u00e1rias devem ser bloqueadas, e nenhum recurso financeiro pode ser movimentado, exceto por autoriza\u00e7\u00e3o judicial em casos espec\u00edficos. Outro problema decorrente da n\u00e3o abertura do invent\u00e1rio \u00e9 a impossibilidade de vender qualquer bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel que esteja em nome do falecido, ou que ele seja parte como propriet\u00e1rio. Caso o falecido possua im\u00f3veis de aluguel em seu nome, por exemplo, o recebimento dos ativos tamb\u00e9m pode ser prejudicado. Por \u00faltimo, mesmo que o falecido n\u00e3o possua bens, mas tenha d\u00edvidas, a comunica\u00e7\u00e3o ao Estado sobre seu falecimento \u00e9 de suma import\u00e2ncia para evitar a cobran\u00e7a dos credores aos herdeiros. Se houver heran\u00e7a, as d\u00edvidas alcan\u00e7ar\u00e3o at\u00e9 o momento total do patrim\u00f4nio deixado.<\/p>\n\n\n\n TIPOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um invent\u00e1rio pode ser judicial ou extrajudicial. Ele ser\u00e1 extrajudicial caso os herdeiros estejam de acordo e n\u00e3o haja herdeiros menores de idade ou incapazes. J\u00e1 quando h\u00e1 herdeiros menores de 18 anos ou incapazes, ou os herdeiros n\u00e3o estejam de acordo com os termos da partilha de bens, \u00e9 obrigat\u00f3rio o invent\u00e1rio judicial. Em ambos os tipos de invent\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de um advogado para abertura do processo.<\/p>\n\n\n\n COMO FAZER?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Normalmente o c\u00f4njuge \u00e9 quem d\u00e1 in\u00edcio ao processo de abertura do invent\u00e1rio, ou o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos bens do falecido. Mas tamb\u00e9m pode ser um herdeiro, um credor do herdeiro, o testamenteiro, a Fazenda P\u00fablica quando houver interesse, o Minist\u00e9rio P\u00fablico havendo incapazes. Durante o processo de invent\u00e1rio, o juiz nomear\u00e1 um inventariante, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por representar e administrar o esp\u00f3lio (heran\u00e7a) at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo, entre outras responsabilidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Invent\u00e1rio \u00e9 um procedimento feito quando a pessoa que faleceu deixou bens, independente de haver herdeiros. Atrav\u00e9s deste processo, se faz um levantamento do patrim\u00f4nio deixado e eventuais d\u00edvidas envolvidas. Apesar da perda de um ente ser um momento delicado e de dor, \u00e9 importante…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":140,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139"}],"collection":[{"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":141,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139\/revisions\/141"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/140"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}