Para manifestar o interesse em adotar uma crian\u00e7a ou adolescente, \u00e9 preciso procurar a Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia. O processo \u00e9 gratuito e regido pela Lei Nacional da Ado\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.010\/2009) e pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069\/1990). Pessoas solteiras, vi\u00favas ou divorciadas possuem os mesmos direitos e deveres previstos em lei aos casais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, desde que ofere\u00e7am ambiente familiar adequado, sejam maiores de 18 anos e 16 anos mais velhos que o adotado. N\u00e3o podem adotar os av\u00f3s e irm\u00e3os do adotando.<\/p>\n\n\n\n
A advogada e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Almeida e Corr\u00eaa, Monica Blanck Beiersdorf, especializada em Direito P\u00fablico e em Pr\u00e1tica Jur\u00eddica, relata que o tempo para o processo de ado\u00e7\u00e3o depende de diversos fatores, como entrega da documenta\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o de estudo social\/entrevistas e escolha dos adotantes quanto ao perfil da crian\u00e7a ou adolescente. Ap\u00f3s o aval judicial para a ado\u00e7\u00e3o, o filho adotivo passa a ter o sobrenome do adotante e, a pedido de ambos, pode ter alterado seu primeiro nome. \u201c\u00c9 importante destacar que pedidos de altera\u00e7\u00e3o do prenome devem ser avaliados cuidadosamente, para respeitar as peculiaridades de uma subjetividade que j\u00e1 est\u00e1 em constitui\u00e7\u00e3o\u201d, orienta a advogada. O adotado possui os mesmos direitos de um filho biol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
Importante lembrar que, para proteger a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo familiar, irm\u00e3os n\u00e3o podem ser separados no momento da ado\u00e7\u00e3o. Uma vez conclu\u00eddo o processo, filhos adotivos passam a ter os mesmos direitos de filhos biol\u00f3gicos. Com a ado\u00e7\u00e3o, s\u00e3o anulados todos os v\u00ednculos jur\u00eddicos com os pais biol\u00f3gicos e parentes – exceto os impedimentos matrimoniais ou seja, para evitar casamentos entre irm\u00e3os e entre pais e filhos consangu\u00edneos. \u201cCabe lembrar que o rompimento dos v\u00ednculos jur\u00eddicos n\u00e3o implica no rompimento com a hist\u00f3ria anterior \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou do adolescente\u201d, finaliza a advogada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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