Usufruto \u00e9 um direito previsto em lei que se resume em ter a posse de um bem, mas n\u00e3o a sua propriedade. Isso significa poder usar e aproveitar os seus frutos, mas n\u00e3o poder vender, nem alienar, por exemplo. Mas, quais os direitos e deveres de quem recebe um bem para usufruto, e quais as vantagens em doar um bem com reserva de usufruto? Os advogados do escrit\u00f3rio Almeida e Corr\u00eaa explicam.<\/p>\n\n\n\n
A pessoa que recebe um bem \u2013 pode ser um im\u00f3vel, um ve\u00edculo, a\u00e7\u00f5es, t\u00edtulos de cr\u00e9dito, entre outros \u2013 atrav\u00e9s do instituto do usufruto passa a ser chamado de ‘usufrutu\u00e1rio’. Esta pessoa tem o direito de usufruir deste bem e dele colher seus frutos, como por exemplo os rendimentos de a\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, esta pessoa n\u00e3o tem a propriedade das a\u00e7\u00f5es, ou seja, n\u00e3o \u00e9 a dona. E, como tal, n\u00e3o pode vender as a\u00e7\u00f5es. O mesmo se aplica a qualquer outro bem \u2013 m\u00f3vel ou im\u00f3vel – recebido para usufruto. O C\u00f3digo Civil, em seus artigos 1.390 a 1.411, traz todos os detalhes que regulam este direito.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a pessoa propriet\u00e1ria do bem \u00e9 chamada de ‘nu-propriet\u00e1rio’. Um exemplo bastante comum \u00e9 a doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto vital\u00edcia: um casal doa ao filho um im\u00f3vel mas com ‘reserva de usufruto’, ou seja, este casal tem o direito de permanecer morando neste im\u00f3vel at\u00e9 falecer, ou alugar este im\u00f3vel e desfrutar da renda proveniente da loca\u00e7\u00e3o. Neste caso, o nu-propriet\u00e1rio \u00e9 o filho, os usufrutu\u00e1rios s\u00e3os os pais, e a venda deste im\u00f3vel n\u00e3o pode ocorrer por decis\u00e3o unilateral do filho, nem dos pais, somente em comum acordo. \u201cUm dos principais benef\u00edcios de utilizar este instrumento legal \u00e9 a dispensa de realizar processo de invent\u00e1rio em caso de falecimento dos usufrutu\u00e1rios. Bastar\u00e1, apenas, averbar o \u00f3bito na matr\u00edcula do im\u00f3vel para que a propriedade seja efetivada ao nu-propriet\u00e1rio\u201d, explicam o advogados do Almeida e Corr\u00eaa.<\/p>\n\n\n\n
Importante ressaltar que as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ficam a cargo do nu-propriet\u00e1rio, assim como ao usufrut\u00e1rio cabe a responsabilidade de administrar e zelar pelo bem. O usufruto pode ser vital\u00edcio ou por tempo determinado. Entre as causas de extin\u00e7\u00e3o do usufruto est\u00e3o, entre outras, a ren\u00fancia ou morte do usufrutu\u00e1rio; a culpa do usufrutu\u00e1rio quando aliena, deteriora ou deixa arruinar os bens, n\u00e3o lhes acudindo com os reparos de conserva\u00e7\u00e3o; e o n\u00e3o uso, ou n\u00e3o frui\u00e7\u00e3o, da coisa em que o usufruto recai.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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