Perder um ente querido \u00e9 um momento delicado, mas que exige provid\u00eancias a serem tomadas no \u00e2mbito legal. Uma delas \u00e9 a necessidade de se fazer um invent\u00e1rio, ou seja, um levantamento de bens e d\u00edvidas deixadas por quem faleceu. Os bens e as d\u00edvidas passam a integrar o chamado ‘esp\u00f3lio’, e \u00e9 ele que tem o dever de pagar os compromissos assumidos. Ap\u00f3s quitados estes compromissos, o que restar de bens ser\u00e1 dividido entre os herdeiros. Caso as d\u00edvidas ultrapassem o valor dos bens, n\u00e3o cabem aos herdeiros a obriga\u00e7\u00e3o de pag\u00e1-las, pois no ordenamento jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o existe heran\u00e7a de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, se a d\u00edvida for descoberta ap\u00f3s a partilha da heran\u00e7a, o patrim\u00f4nio recebido pelo herdeiro servir\u00e1 para quitar o d\u00e9bito. De que forma isso ocorre? Ocorre na propor\u00e7\u00e3o da parte da heran\u00e7a que recebeu. Por exemplo: uma pessoa faleceu e seus bens somaram R$ 100 mil, partilhados entre dois herdeiros em partes iguais. Ap\u00f3s a partilha, descobrem-se d\u00edvidas no valor de R$ 80 mil. A cada herdeiro caber\u00e1 pagar o mesmo percentual que lhe foi aplicado no momento de receber a heran\u00e7a, ou seja, 50%. Ent\u00e3o, cada herdeiro fica respons\u00e1vel por pagar R$ 40 mil em d\u00edvidas do total de R$ 50 mil recebidos em heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Se as d\u00edvidas descobertas ap\u00f3s a partilha da heran\u00e7a ultrapassarem o montante que cada herdeiro recebeu, este n\u00e3o corre o risco de ter seus bens pessoais \u2013 alheios \u00e0 heran\u00e7a \u2013 envolvidos no processo de quita\u00e7\u00e3o. Mas, segue com a responsabilidade de pagar os compromissos at\u00e9 o valor do que herdou.<\/p>\n\n\n\n
De forma diferente poder\u00e1 ocorrer em casos de cr\u00e9dito consignado e financiamentos banc\u00e1rios contra\u00eddos pela pessoa falecida. Nestas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 aconselh\u00e1vel a procura de um profissional devidamente habilitado para verificar no contrato eventual exist\u00eancia de seguro por morte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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