Sim, um pai pode deserdar um filho, e esta situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Civil Brasileiro. A lei n\u00e3o se refere somente aos filhos, mas aos chamados ‘herdeiros necess\u00e1rios’, que s\u00e3o os descendentes \u2013 filhos, netos e bisnetos; os ascendentes – pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s; e os c\u00f4njuges. Entre os motivos para deserdar um herdeiro est\u00e1, por exemplo, a ofensa f\u00edsica ao ascendente.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas artigos do C\u00f3digo Civil regulam este assunto. No artigo 1.814, encontramos tr\u00eas motivos que amparam a deserda\u00e7\u00e3o. O primeiro envolve autoria, co-autoria ou participa\u00e7\u00e3o em homic\u00eddio doloso contra a pessoa de quem seria herdeiro. A tentativa de cometer o crime tamb\u00e9m \u00e9 inclu\u00edda neste caso. O segundo motivo \u00e9 acusar caluniosamente, em ju\u00edzo, a pessoa de quem seria herdeiro, ou praticar crime contra a sua honra, contra a honra de seu c\u00f4njuge ou companheiro. Os crimes contra a honra s\u00e3o a cal\u00fania, a difama\u00e7\u00e3o e a inj\u00faria. O terceiro motivo \u00e9 tentar impedir \u2013 usando de viol\u00eancia ou fraude – que o autor da heran\u00e7a disponha livremente de seus bens por ‘ato de \u00faltima vontade’, como um testamento, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os artigos 1.962 e 1.963 trazem situa\u00e7\u00f5es semelhantes entre si, s\u00f3 que o primeiro artigo trata da deserda\u00e7\u00e3o de descendentes por seus ascendentes, como pais deserdando filhos. E o segundo artigo trata da deserda\u00e7\u00e3o de ascendentes por seus descendentes, como filhos deserdando pais. Os motivos seriam: a ofensa f\u00edsica; a inj\u00faria grave; as rela\u00e7\u00f5es il\u00edcitas com madrasta ou padrasto no caso de pais deserdarem filhos, por exemplo \u2013 e as rela\u00e7\u00f5es il\u00edcitas com o companheiro\/c\u00f4njuge do(a) filho(a) ou do(a) neto(a) no caso de descendentes deserdarem ascendentes. Por \u00faltimo, estes dois artigos tamb\u00e9m trazem como causa de deserda\u00e7\u00e3o o desamparo de pais e av\u00f3s enfermos ou com aliena\u00e7\u00e3o mental, bem como o desamparo de filhos e netos nas mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
COMO PROCEDER?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando uma pessoa decide deserdar algu\u00e9m, e est\u00e1 amparada pelos motivos mencionados acima, ela deve mencionar em testamento sua vontade e a causa. \u00c9 importante ressaltar que os demais herdeiros ter\u00e3o que provar em ju\u00edzo a veracidade das informa\u00e7\u00f5es declaradas pelo falecido ap\u00f3s a abertura do testamento, caso realmente queiram excluir da partilha o herdeiro em quest\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o de deserda\u00e7\u00e3o pode ser proposta num prazo de at\u00e9 quatro anos ap\u00f3s a abertura do testamento, e s\u00f3 se efetiva por meio de senten\u00e7a judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sim, um pai pode deserdar um filho, e esta situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Civil Brasileiro. A lei n\u00e3o se refere somente aos filhos, mas aos chamados ‘herdeiros necess\u00e1rios’, que s\u00e3o os descendentes \u2013 filhos, netos e bisnetos; os ascendentes – pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s;…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1278,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1277"}],"collection":[{"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1277"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1277\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1281,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1277\/revisions\/1281"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}