O testamento \u00e9 um instrumento legal, feito pela pr\u00f3pria pessoa que det\u00e9m bens e direitos, e nele ela define sua vontade em rela\u00e7\u00e3o a estes bens e direitos ap\u00f3s sua morte. Pode ser feito por qualquer pessoa acima dos 16 anos de idade e em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de decis\u00e3o. Atrav\u00e9s de um testamento, o indiv\u00edduo pode destinar parte dos seus bens a pessoas com quem n\u00e3o tem la\u00e7os sangu\u00edneos, como amigos, institui\u00e7\u00f5es, causas. Tamb\u00e9m pode incluir cl\u00e1usulas condicionantes ao recebimento e desfrute da heran\u00e7a e, at\u00e9, reconhecer publicamente filhos leg\u00edtimos que n\u00e3o eram do conhecimento do seu c\u00edrculo de conviv\u00eancia at\u00e9 o momento de seu falecimento.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Lucas Almeida Beiersdorf, s\u00f3cio do Almeida e Corr\u00eaa Advogados Associados, observa que nenhuma decis\u00e3o em testamento se sobrep\u00f5e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que envolve o Direito de Sucess\u00f5es. \u201cUm indiv\u00edduo n\u00e3o pode doar mais de 50% do seu patrim\u00f4nio, por exemplo, sob pena de prejudicar os herdeiros necess\u00e1rios (ascendentes e descendentes) e facultativos (primos, sobrinhos, tios, etc..)\u201d, exemplifica Lucas, em refer\u00eancia ao \u00a7 1\u00ba, do art. 1.857 do C\u00f3digo Civil. Mas, dentro deste montante de 50% que a lei permite distribuir da forma que lhe convir, o indiv\u00edduo pode deixar bens para institui\u00e7\u00f5es de caridade, amigos, pessoas que queira amparar ap\u00f3s sua morte. Tamb\u00e9m pode deixar bens para herdeiros necess\u00e1rios e facultativos em maior monta do que receberiam pela lei natural da partilha.<\/p>\n\n\n\n
Algumas quest\u00f5es importantes podem constar no testamento, tais como condicionar o recebimento de determinado bem ao compromisso de cuidar dos animais de estima\u00e7\u00e3o da pessoa que est\u00e1 dando o bem em heran\u00e7a. Pode tamb\u00e9m, simplesmente constar em testamento quem deve ficar com sua cole\u00e7\u00e3o de selos ou livros favoritos. \u201cE, vale lembrar, um testamento \u00e9 um documento que pode ser mudado quantas vezes a pessoa, em vida, quiser. N\u00e3o \u00e9 algo imut\u00e1vel ou definitivo\u201d, completa o advogado, informando que h\u00e1 tr\u00eas tipos de testamentos: o p\u00fablico, o cerrado e o particular. \u201cSe voc\u00ea tem raz\u00f5es para querer deixar um testamento, procure um advogado que poder\u00e1 lhe indicar o melhor tipo para o seu caso, evitando que o documento seja tornado sem efeito ap\u00f3s sua morte\u201d, finaliza Lucas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O testamento \u00e9 um instrumento legal, feito pela pr\u00f3pria pessoa que det\u00e9m bens e direitos, e nele ela define sua vontade em rela\u00e7\u00e3o a estes bens e direitos ap\u00f3s sua morte. Pode ser feito por qualquer pessoa acima dos 16 anos de idade e em…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1255,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1263"}],"collection":[{"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1263"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1263\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1264,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1263\/revisions\/1264"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1255"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/almeidaecorrea.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}