A recente reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, no final do ano de 2023, traz impactos significativos para as holdings familiares. Essas estruturas, criadas para proteger e transmitir o patrimônio familiar, agora requerem novos planejamentos diante das mudanças legislativas.
Uma das principais alterações diz respeito ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que passa a ter uma incidência progressiva em todo o país. Isso significa que quanto maior o patrimônio transmitido, maior será a alíquota, embora permaneça limitada a 8%.
Além disso, a reforma aumenta as alíquotas sobre heranças, doações e propriedades de bens, adotando um modelo progressivo que penaliza mais fortemente as grandes heranças.
Outra mudança significativa, é a eliminação das discrepâncias entre os estados, que antes podiam oferecer alíquotas mais baixas, tornando-se sedes preferenciais para as holdings familiares. Agora, a cobrança será uniforme em todo o país, eliminando essa vantagem estratégica.
Essas alterações exigem uma observância e revisão cuidadosa dos planejamentos patrimoniais das holdings familiares, de forma a garantir conformidade com as novas disposições legais e minimizar potenciais impactos financeiros.