Hoje em dia, a relação entre o ex-casal pode se tornar conflituosa e chegar ao ponto de um dos pais promover uma campanha para afastar a criança ou adolescente do outro genitor.
Essa situação é chamada de alienação parental e é considerada uma violação aos direitos da criança e do adolescente, bem como ato ilícito no Brasil.
A alienação parental é definida pela Lei nº 12.318/2010, como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, produzida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou responsáveis, com o objetivo de alterar a relação com o outro genitor ou até mesmo excluí-lo da vida dos filhos.
De acordo com a Lei, a alienação parental pode ser sutil ou evidente, sendo que algumas das condutas que caracterizam a alienação parental incluem:
- Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
- Dificultar o exercício da autoridade parental;
- Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
- Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
- Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
- Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
- Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
A Lei nº 12.318/2010 também prevê medidas para coibir a prática da alienação parental, tais como:
- Declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
- Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
- Estipular multa ao alienador;
- Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
- Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
- Determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
Assim, é fundamental que a família tenha acompanhamento psicológico especializado e que a situação seja tratada com cautela e responsabilidade.
Caso você esteja passando por uma situação de alienação parental, é importante procurar ajuda de um advogado, que poderá orientá-lo sobre as medidas legais que podem ser tomadas para proteger os direitos da criança e do adolescente, bem como promover a responsabilização do genitor alienador.