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Direito Imobiliário

O imóvel que você quer comprar está no nome de uma empresa, não de uma pessoa?

A compra é normal, mas a checagem tem camadas a mais. Veja o que verificar quando o vendedor é um CNPJ.

Comprar imóvel de empresa é comum e seguro, construtoras, empresas encerrando atividades, patrimônio sendo reorganizado.

O que muda é a checagem: uma empresa tem frentes de risco que uma pessoa física não tem.

As certidões da empresa.

Além das certidões comuns, entram as específicas: dívidas trabalhistas, dívidas com o fisco e a verificação de que a empresa não está em recuperação ou falência, situações que mudam completamente as regras da venda.

Quem pode assinar pela empresa. Nem todo diretor ou sócio pode vender um imóvel da empresa sozinho.

O contrato social diz quem tem esse poder e se a venda precisa da aprovação dos demais sócios. Assinatura de quem não podia assinar é venda que pode cair.

O peso do imóvel para a empresa.

Se aquele imóvel é uma parte relevante do patrimônio de uma empresa cheia de dívidas, a venda pode ser questionada depois pelos credores dela.

É a mesma lógica de sempre: quem vende para não pagar dívidas pode ter a venda desfeita.

Dívidas da empresa que “perseguem” o imóvel

Certas dívidas, especialmente trabalhistas e com o fisco, têm força para alcançar bens vendidos.

A análise verifica se existe esse risco antes de você assinar.

Nada disso torna a compra de empresa um problema, torna a checagem mais rica.

Feita direito, ela dá a mesma segurança de qualquer boa compra.

A diferença está em saber onde olhar.

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