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Direito, Direito Imobiliário

ENTENDA O QUE É DESAPROPRIAÇÃO E SEUS TIPOS

Imagem Freepik

A desapropriação é o processo pelo qual o governo retira um bem privado do seu proprietário para integrar ao patrimônio público, sempre com base em necessidades coletivas e mediante pagamento de indenização justa.

Este procedimento abrange todos os bens de valor econômico, incluindo móveis, imóveis e até espaços como o subsolo e o espaço aéreo. Porém, não pode atingir direitos pessoais, como honra e liberdade, nem a moeda corrente do país.

Para que ocorra a desapropriação, dois requisitos devem ser atendidos. Sem esses critérios, a desapropriação é nula!

Existem quatro tipos principais de desapropriação:

O processo de desapropriação possui duas fases: declaração e execução.

Este mecanismo é essencial para o desenvolvimento urbano e a justiça social, mas, é importante que ocorra de maneira justa, respeitando tanto o interesse coletivo quanto os direitos individuais.

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