A desapropriação é o processo pelo qual o governo retira um bem privado do seu proprietário para integrar ao patrimônio público, sempre com base em necessidades coletivas e mediante pagamento de indenização justa.
Este procedimento abrange todos os bens de valor econômico, incluindo móveis, imóveis e até espaços como o subsolo e o espaço aéreo. Porém, não pode atingir direitos pessoais, como honra e liberdade, nem a moeda corrente do país.
Para que ocorra a desapropriação, dois requisitos devem ser atendidos. Sem esses critérios, a desapropriação é nula!
Existem quatro tipos principais de desapropriação:
O processo de desapropriação possui duas fases: declaração e execução.
Este mecanismo é essencial para o desenvolvimento urbano e a justiça social, mas, é importante que ocorra de maneira justa, respeitando tanto o interesse coletivo quanto os direitos individuais.