Existe decisão do STJ dizendo que o imposto deve ser calculado sobre o valor real da compra, e dá para questionar.
Quem comprou imóvel recentemente talvez tenha passado por isso: a prefeitura calcula o ITBI não sobre o valor da escritura, mas sobre um valor próprio de referência, quase sempre mais alto e o imposto sobe junto.
O STJ, que é o tribunal que uniformiza esse tipo de questão no país, decidiu num julgamento importante: o ITBI deve ser calculado sobre o valor real da negociação, aquele que o comprador declara, que se presume verdadeiro. A prefeitura não pode simplesmente arbitrar um valor de referência maior por conta própria.
Na prática, isso quer dizer que quem foi cobrado sobre um valor acima do que realmente pagou tem base para questionar, na própria prefeitura ou na Justiça e, em muitos casos, recuperar o que pagou a mais.
Não é uma isenção automática e nem vale para todo cenário: a prefeitura pode, com fundamento, abrir um procedimento para contestar o valor declarado. Mas a regra geral, definida pelo STJ, está do lado do comprador.
Conhecer a conta certa do imposto é o que separa aceitar uma cobrança de contestá-la com base sólida e, num imóvel de valor alto, essa diferença é grande.
No seu último imóvel, o ITBI foi calculado sobre o valor da escritura ou sobre um valor de referência maior?