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Casamento com Comunhão Parcial de bens

 

Desde a vigência da Lei do Divórcio, em 1977, o regime da comunhão parcial de bens, passou a ser adotado no Brasil como o seu regime legal (regra geral). O regime de comunhão parcial de bens, salvo algumas exceções, prevê, em resumo, que os bens adquiridos onerosamente durante o casamento serão considerados patrimônio comum do casal.

Já os bens adquiridos pelos cônjuges antes do casamento, e, os recebidos por herança ou doação, ainda que durante o casamento, pertencerão somente ao cônjuge que os recebeu.

Portanto, esta modalidade de regime de bens baseia-se na comunhão de esforços do casal para a aquisição do patrimônio na constância do casamento.

No entanto, tanto no regime da comunhão parcial de bens, quanto em qualquer outro regime de bens, há exceções e particularidades que devem ser analisadas com profundidade pelos indivíduos que pretendem se casar.

Considerando que tais posicionamentos podem sofrer alterações, e ainda, a complexidade e particularidades deste tema, é recomendável buscar a orientação de um advogado qualificado.

O escritório Almeida e Corrêa Advogados Associados possui expertise no assunto e se coloca à disposição para maiores esclarecimentos, adequando as necessidades do futuro casal.



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